Termos
Termos de Uso
1. Caráter informativo
Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
2. Ausência de consultoria
O conteúdo publicado não constitui consulta, orientação ou parecer jurídico. Cada situação exige análise individual, que somente pode ser realizada mediante contato direto com a advogada.
3. Relação profissional
O acesso ao site e o envio de mensagens pelos canais de contato não estabelecem, por si só, relação de prestação de serviços advocatícios, a qual depende de contratação específica.
4. Ausência de captação de clientela
As informações aqui divulgadas não constituem oferta de serviços, mercantilização da advocacia, promessa de resultado ou captação de clientela.
5. Propriedade intelectual
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6. Responsável
PATRICIA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — CNPJ 68.436.324/0001-00. OAB/DF 77.887 • OAB/GO 77.274.